Decisão judicial mantém Toninho Lins à frente da Prefeitura de Rio Largo


Por dois votos a um, os desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu manter o prefeito de Rio Largo, Toninho Lins (PSB), no cargo. O julgamento dos dois agravos de instrumento que tratavam da matéria aconteceu nesta quinta-feira (20). Votaram pela permanência de Toninho na Prefeitura o presidente da 2ª Câmara, desembargador Pedro Mendonça, e o desembargador Paulo Barros Lima. O único voto contrário foi da desembargadora Elizabeth Carvalho.

Toninho chegou a ficar afastado do cargo por 500 dias, por determinação do juiz da Comarca de Rio Largo. Em decisão monocrática, anteriormente, o presidente da 2ª Câmara Cível já havia determinado o retorno do prefeito ao comando do Executivo de Rio Largo, suspendendo a decisão de 1º grau. O desembargador Pedro Mendonça já havia entendido que o tempo de afastamento era excessivo.

Segundo o advogado do prefeito de Rio Largo, Marcelo Brabo, a decisão desta quinta era esperada. “Era aguardada a decisão. O presidente da 2ª Câmara Cível seguiu orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prefeito já estava afastado do cargo há mais de 500 dias. O entendimento do desembargador foi de que a decisão de 1º grau atentava contra a soberania popular conferida pelo voto”, explicou o advogado.

A maioria dos integrantes da 2ª Câmara Cível entendeu, segundo Brabo, que o afastamento pelo prazo de 500 dias seria ilegal. De acordo com o advogado, o afastamento de Toninho por esse tempo, se mantido, seria o mesmo que perda antecipada de mandato. Toninho Lins havia sido afastado por decisão judicial de 1ª instância no dia 11 de janeiro de 2013, que atendeu a solicitação do Ministério Público Estadual.

SBT

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