MP diz que recadastramento em Rio Largo, Alagoas, já foi concluído

Promotor Jorge Luiz Bezerra (Foto: Reprodução/TV Gazeta)
Promotor Jorge Luiz Bezerra diz que cadastros
foram refeitos (Foto: Reprodução/TV Gazeta)
O Ministério Público (MP) informou, na noite desta segunda-feira (17), que o novo cadastro das vítimas das enchentes ocorridas em 2010, com o objetivo de corrigir possíveis irregularidades na distribuição das casas, já foi concluído em Rio Largo. Segundo o promotor Jorge Luiz Bezerra da Silva, a determinação judicial para um recadastro, publicada na última sexta-feira (14), foi cumprida.
A determinação do desembargador Fábio José Bittencourt traz que a Prefeitura de Rio Largo deve realizar o recadastro do “Minha Casa, Minha Vida”. Em caso de descumprimento, o município deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. Em sua decisão, o desembargador afirma que, na dinâmica do programa, caberia ao município fazer a relação e cadastramento dos beneficiários.
Segundo o promotor Jorge Luiz Bezerra da Silva, um novo cadastro já foi feito, no ano passado, com o acompanhamento do MP, da prefeitura do município de do Governo do Estado. Ele disse, ainda, que está acompanhou pessoalmente o levantamento das vítimas.
“Recebi uma intimação hoje para apresentar a contra razão. Mas essa determinação já havia sido decidida em primeiro grau em março do ano passado. Na época, a prefeitura recorreu. O processo ficou no Tribunal de Justiça e a decisão foi publicada no dia 14”, expôs o promotor.

Segundo o representante do MP, muitos cadastros foram aprovados pela Caixa Econômica Federal e as famílias já tiveram suas casas entregues. Ele disse que mais de mil cadastros estão em fase de análise. “O município não vai precisar fazer um novo cadastro porque ele já está pronto”, concluiu.

G1/AL

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